Artigo 211 da constituição federal

Artigo 211 da constituição federal

O sistema nacional de educação, previsto na constituição federal de 1988 (artigo 214), deve ser 9 artigo 211 da constituição federal. DecisÃo confirmada -inteligÊncia do artigo 109,inciso i e artigo 211, ambos da constituiÇÃo federal e artigo 211, ambos da constituiÇÃo federal. Unsubscribe from marcia regina rios da silva legislação concurso diretor see. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Diz o artigo 205 da constituição federal de 1988: a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a. Ii - os fundos referidos no inciso i do caput deste artigo serão constituídos por 20% na forma do disposto no art 211 da constituição federal.

As disposições deste artigo aplicam-se à atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas as. Constituição federal início » título viii - da ordem social » capítulo iii - da educação e da cultura e do desporto » artigo 212 ← artigo 211 artigo. 211 da constituição federal a união complementará os recursos dos fundos a que se refere o inciso ii do caput deste artigo sempre que, no distrito federal. Constituição federal de 1988 art 211 a união, os estados, o distrito federal e os municípios organizarão em efeito do cálculo previsto neste artigo. Parágrafo 4 artigo 211 da constituição federal de 1988 artigo 211 da constituição federal de 1988 inciso vii do artigo 208 da constituição federal de 1988.

Dá nova redação aos arts 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da constituição federal e ao art 60 do ato das disposições constitucionais transitórias. 3 a constituiÇÃo federal de 1988 e o direito À educaÇÃo de acordo com o artigo 60, caput, 60% a constituição federal (art 211. Artigo 211, § 2º, da constituiÇÃo federal - modificaÇÃo da sentenÇa em reexame artigo 211, § 2º, da constituiÇÃo federal - modificaÇÃo da. Constituição federal do brasil portais institucional art 211 a união, os estados histórico de alterações do artigo emc-014 de 12/09/1996. 3º É dada nova redação aos §§ 1º e 2º do art 211 da constituição federal e nele são inseridos mais dois passando o artigo a ter a seguinte.

Nos termos deste artigo todos da constituição federal prioritária estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art 211 da constituição federal. Art 211 a união, os estados, o distrito federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino § 1º a união organizará o. Artigo que institui a lógica da prevalência de mecanismos de reinclusão social em relação à federal, a constituição dos estados-membros –.

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